1. Coleta de Dados

Este sistema coleta dados pessoais fornecidos pelo cidadão exclusivamente para realizar o agendamento da emissão da Carteira de Identidade (RG). Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e dados dos documentos informados.

2. Uso dos Dados

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• Gerenciar a agenda de atendimento da Secretaria de Assistência Social;
• Enviar confirmações e lembretes de agendamento;
• Contatar o cidadão em caso de alterações ou cancelamentos;
• Comprovações internas e legais, quando necessário.

3. Proteção dos Dados

A Prefeitura Municipal de Varjota adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais. Não vendemos ou compartilhamos seus dados com empresas ou organizações para fins comerciais.

5. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável.

6. Seus Direitos

Você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo.

Para exercer esses direitos, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco através dos canais de atendimento da Secretaria de Assistência Social de Varjota.